IIPA põe Brasil em lista negra e quer inviabilizar software livre no governoEnviado por bll, sex, 19/02/2010 - 14:25Saiu o relatório de 2010 da IIPA (International Intellectual Property Aliance), uma ONG empresarial que inclui BSA, RIAA, MPAA entre outras.
É com base nesses relatórios que o escritório USTR dos EUA coloca os países nas listas negras de propriedade intelectual.
Vejam o relatório anual sobre o Brasil:
http://www.iipa.com/rbc/2010/2010SPEC301BRAZIL.pdfAlguns pontos que valem destaque:
1. Exigem que assinemos o WCT (Tratado da OMPI sobre Autorais na era da Internet) e reclamam do art. já TRIPs-plus em nossa lei autoral referente a DRM.
2. Reclamam do PL da lei de autorais, dizendo que irá enfraquecer os direitos autorais no Brasil.
3. Falam brevemente (e não dizem sobre a forte oposição pública) do PL de Cybercrimes, ou seja, apoiam o famigerado AI-5 digital do Senador Eduardo Azeredo, indiciado por participação no mensalão mineiro.
4. Falam que não há responsabilidade / penalidade civil para provedores de Internet, e não mencionam o marco civil da Internet, liderado pelo MJ.
5. Dizem que a Resolução 5.213/2005 da USP autoriza a cópia por centros reprográficos, para fins lucrativos, o que não é verdade. É só sem fins comerciais.
6. Pedem para Brasil não implementar a retaliação cruzada no caso recente que ganhamos na OMC, referente a algodão. De acordo com a OMC, podemos deixar de enviar royalties de propriedade intelectual (filmes, medicamentos etc), caso o valor a ser retaliado na área do algodão não seja suficiente para chegar no valor a que temos direito, segundo decisão da OMC.
7.
Evitar que o Brasil adote legislação que exija a adoção de software livre no governo (pág. 141).8. Relembra que Brasil é beneficiário do SGP (sistema geral de preferências) e ameaça retirar tais benefícios tarifários.
Esperamos que o governo continue defendendo o interesse público nas áreas em que houve visível progresso, como na implementação de SL e ignore ou se posicione de forma contrária a este tipo de
ameaça relatório.
Fonte