Eu ainda sou aluno de direito mas sei que tem gente aqui que já se formou e sabe mais do que eu sobre o assunto. Pode ser cabível alguma medida judicial por parte da comunidade ou das empresas que trabalham com Linux; se for comprovado o boato. Essa prática é completamente abusiva, e além de injuriosa usa do poder econômico e influência da Microsoft no mercado para causar um estado de "pânico", afastando possíveis usuários ou consumidores.
Agora... se é boato ou não... Essa manifestação pouco incomoda ao Steve Ballmer, ele transformou as patentes em cartas de poker. Ele pode estar blefando ou não. Ele causa o medo, a comunidade não sabe o que ele tem, pode ter, pode não ter. Não sabendo fica difícil assegurar uma medida judicial, eu acho que mesmo havendo códigos que infrinjam patentes, essa prática continua sendo ilegal.
Agora algum jogador de poker pode ajudar (isso é o bom da comunidade, multidisciplinariedade). As chances devem estar do lado de Dr. Ballmer. Além da Novell a Red Hat já está ensaiando a mesma espécie de acordo. As grandes empresas ligadas à Linux Foundation não se manifestaram. Logo depois de assinar o acordo com a Novell, Ballmer fica espalhando vocês sabem o que no ventilador. Fora o fato de que uma hora isso vai ter que aparecer, e se for um blefe, vai ser desastroso para a Microsoft. Uma coisa é a comunidade especular a intenção por trás dos acordo, outra é o mercado (sempre otimista em relação à gigante) ver com os próprios olhos atitudes desesperadas.
Minha opinião é a de que no meio de um monte de patentes que a Microsoft tem (sem discutir o mérito dos registros), o Linux possa ter infringido um ou outra. Acho que esse tipo de campanha sozinha de pouco adianta. O jeito seria passar um pente fino, auxiliados pelas empresas que apóiam o Linux e ter uma segurança para que, em caso de se revelar um mentira, tomar atitudes para frear esse tipo de atitude. Ou se for verdade fazer o que for necessário para a regularização. Se continuar só com essa manifestação esse abuso vai continuar, vai continuar o medo, e não há nenhum interesse de se revelar verdade ou mentira, o suspense em si já é capaz de minar a segurança de muitos quanto à legalidade do Sistema Operacional.
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