Pessoal,
Urgente! Se a PEC 37 for aprovada será retrocesso total no Brasil e seremos comparados aos únicos Países que não dão poderes de investigação ao Ministério Publico como Uganda,Tailândia e Quênia. Todos Paises ditadores, salvo engano! Se você tiver um problema a quem você vai denunciar. Só poderá se dirigir à Polícia. Mas a Polícia não tem as mesmas garantias do Ministério Publico como “Inamovibilidade e indepedência funcional”. Ou seja, um policial pode ser transferido a qualquer momento para outra delegacia e além de não ter indepedência funcional por ser um Órgão do executivo.E se você for vítima de um abuso policial ou se uma investigação estiver parada na polícia? Quem irá te proteger?
Votem já! Aqui é o link da votação em
http://www.change.org/pt-BR/peti%C3%A7%C3%B5es/impunidade-n%C3%A3o-mp-com-poder-de-investiga%C3%A7%C3%A3o-n%C3%A3opec37Citação:
Está em votação no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda Constitucional, a PEC 37, também conhecida como "PEC da Impunidade", que tira o poder de investigação dos Ministérios Públicos Estaduais e Federal. Caso seja aprovada, praticamente deixarão de existir investigações contra o crime organizado, desvio de verbas, corrupção, abusos cometidos por agentes do Estado e violações de direitos humanos.
A proposta atenta contra o regime democrático, a cidadania e o Estado de Direito e pode impedir que outras Instituições também investiguem (Receita Federal, COAF, TCU, CPIs etc).
A Constituição Federal permite que o Ministério Público investigue, assim também o fazem outras leis como, a Legislação Eleitoral, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto do Idoso. O STF já proclamou que o MP também deve investigar.
Os grandes escândalos sempre foram investigados e denunciados pelo Ministério Público, que atua em defesa da cidadania de forma independente.
A QUEM INTERESSA ENTÃO RETIRAR O PODER DE INVESTIGAÇÃO?
A PEC da Impunidade já foi aprovada em comissão e poderá ser votada em plenário pela Câmara dos Deputados a qualquer momento. Defenda o MP para que ele continue fazendo um trabalho sério, competente e tão necessário para combater o crime e a corrupção no Brasil!
Esta é uma campanha organizada por:
Associação Nacional do Ministério Público (CONAMP)
Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG)
Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR)
Associação Nacional do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT)
Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT)
Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM)
Para:
Deputados Federais e Senadores
A PEC 37 atenta contra o REGIME DEMOCRÁTICO, A CIDADANIA E O ESTADO DE DIREITO e pode impedir que outras Instituições como a Receita Federal, os Tribunais de Conta, as Forças Armadas, e mesmo as Comissões Parlamentares de Inquérito, realizem investigações, reservando tal atribuição exclusivamente à Policia Civil e à Policia Federal. Não deixem isso acontecer, votem contra a PEC 37.
Atenciosamente,
[Seu nome]
Assinaturas recentes
Votem aqui em
http://www.change.org/pt-BR/peti%C3%A7%C3%B5es/impunidade-n%C3%A3o-mp-com-poder-de-investiga%C3%A7%C3%A3o-n%C3%A3opec37http://www.anpr.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=146&Itemid=568http://g1.globo.com/pa/para/noticia/2013/04/audiencia-em-belem-discute-pec-37-conhecida-como-pec-da-impunidade.htmlhttp://oglobo.globo.com/pais/integrantes-do-mp-realizam-atos-contra-pec-da-impunidade-8100026 :cry:
Tópico: A PEC 37 – A Pec da impunidade – Votem logo! (Lida 1773 vezes)