Noutro tópico, houve uma discussão acerca de a Receita Federal disponibilizar programas de declaração para LINUX sem todas as funcionalidades (ex: não calcula ganho de capital).
A Receita, porém, realmente parece muito "chegada" à Microsoft, embora não se possa falar, sem provas, em corrupção (servidores da Receita receberam propina da Microsoft para continuarem a gastar dinheiro público com seus programas).
Vejam em
http://idgnow.uol.com.br/mercado/2007/12/18/idgnoticia.2007-12-18.6107413512/E a notícia extraída do site
www.prsp.mpf.gov.br:
18/12/07 - MPF recomenda que Receita mantenha suspenso pregão milionário de software
Receita planeja adquirir 44 mil licenças do programa Microsoft Office 2007, ao custo de quase R$ 41 milhões, mas TCU investiga a compra
O Ministério Público Federal em São Paulo recomendou ao Secretário da Receita Federal do Brasil que a Receita mantenha suspenso o andamento Pregão Presencial RFB/COPOL nº 19/2007 para a aquisição de um lote de 44.087 licenças do programa Microsoft Office 2007, orçadas em R$ 40.898.480,00, até que o Tribunal de Contas da União conclua o processo TC 022.814/2007-3, de exame do pregão.
Após o caso ser tornado público, o pregão foi suspenso pela Receita em agosto, por tempo indeterminado, mas o MPF apurou que a Receita poderá retomá-lo com alterações no edital. Em resposta ao TCU, a Receita emitiu nota técnica no último dia 27 de novembro, na qual mantém a intenção de realizar o certame para aquisição das licenças. E para isso apresenta, nesse documento, defesa minuciosa acerca da necessidade de continuar utilizando o MS Office como ferramenta.
Na mesma nota técnica, a Receita afirma ao TCU: ``um relançamento (do edital) poderia acontecer ou não, com alteração ou não, dependendo das decisões técnicas e políticas superiores´´.
A apuração do MPF sobre o pregão começou após uma denúncia anônima, em que um cidadão questionava a utilidade e a economicidade do pregão. A Coordenadoria de Informática do MPF-SP foi consultada e deu um parecer técnico no qual afirmou que a Receita pode abrir mão da compra em troca de softwares livres com as mesmas características.
Outros pontos levantados pelo MPF é que o pregão da Receita para a compra de software de código fechado contraria recomendação do Governo Federal para a adoção de softwares de código aberto (livre). Na apuração, o MPF descobriu a apuração do TCU que, até o momento, considera que o pregão fere o princípio da economicidade, uma vez que ``se trata de escolha entre um produto com custo de aquisição orçado em R$ 40.898.480,00 frente a outro produto cujo custo de aquisição é nulo´´.
A 2ª Diretoria Técnica da 2ª Secretaria de Controle Externo do TCU já indicou 11 irregularidades no edital, dentre as quais: ausência de justificativa fundamentada para a compra excepcional de softwares; a aquisição de 44 mil licenças, sendo que a Receita, em todo o Brasil, possui somente 33.686 estações de trabalho; portaria da própria Receita que indica o uso de software livre e a exigência indevida no edital de que o licitante seja uma revenda que possua o certificado Microsoft Gold Certified Partner.
Na recomendação, o MPF, além de entender que o Pregão deve permanecer suspenso, também sugere que a Receita não avance no pregão sem comunicação prévia 30 dias antes de qualquer nova etapa do certame e que a autarquia responda à recomendação em 10 dias, a contar da data do recebimento.
(ninguém aí conhece o presidente, para contar a ele o que a receita está fazendo, mesmo após a perda da arrecadação da cpmf?)
Tópico: Office 2007: Receita quer comprar R$ 40 milhões (Lida 4308 vezes)